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Eleições 2018 e o ABC da Lei Rouanet

Entramos no segundo turno da eleição que decidirá o próximo Presidente da República para os próximos quatro anos. O primeiro turno foi feroz e um fenômeno social veio à tona inundando as mídias sociais: as notícias falsas, conhecidas como “Fake News” foram espalhadas na velocidade da luz e amigo (a), cada uma!
Entre toda a falação digital, o que me chamou mais atenção foi a propagação de conteúdo falso direcionado a Lei Rouanet.
Acredito que não vale a pena perder o meu tempo citando os casos. Tenho certeza que você, eleitor (a), também recebeu esse conteúdo via WhatsApp e ou Facebook, acompanhado por um textão pra lá de bravo!
Bom, com toda essa repercussão e a entrada do novo turno, resolvi entrevistar uma especialista da área: a comunicadora e gestora de projetos culturais,  Tainan Franco. Ela é formada em Direito, cursa Gestão Publica e é Especialista em Produção Cultural.
Vamos lá:
O que é a Lei Rouanet?
Tainan Franco:
A Lei Rouanet surgiu no Brasil pós a Ditadura Militar, no ano 1991, durante o  governo Collor e instituiu políticas públicas a favor da cultura. 
Em pleno 2018 ainda é o principal meio de incentivo à cultura do Brasil, embora precise ser atualizada para a nossa realidade. Ela funciona via isenção fiscal, ou seja, o Governo Federal deixa de receber um X de impostos para que o dinheiro seja investido em Cultura.
É dinheiro público, embora não seja um gasto direto do governo, ele apenas deixa de receber a quantia. É uma forma de terceirizar o repasse de dinheiro para a cultura por pessoas físicas e jurídicas.
O Brasil em sua diversidade cultural, achou uma maneira de instituir politicas publicas para que o povo tivesse acesso as produções culturais, ao produto cultural, antes restrito apenas a quem tinha dinheiro. Também deu voz a artistas, culturas populares, manifestações artísticas, antes quase invisíveis dado o consumo de entretenimento, a importação da cultura americana através de filmes, musicas, moda…e ideias.
Como fazer para participar?
Tainan Franco:
Para aprovar um projeto basta seguir a formatação solicitada em lei, se atender todos os requisitos sera aprovado. 
Ser aprovado não quer dizer que RECEBEU DINHEIRO, que dizer apenas que o projeto esta apto para ser levado as empresas e conseguir esses recursos.
Hoje, empresas privadas tem o poder decisório sobre os projetos que serão ou não patrocinados. Na verdade a iniciativa privada que se aproveita da verba publica para fazer marketing com dinheiro do povo. Por isso preferem patrocinar artistas com mais visibilidade.
Outra questão, nem todo projeto pode captar com 100% de abatimento no valor investido pela empresa. No caso de artistas de musica popular, as empresas abatem parcialmente esse valor, o restante colocam do próprio bolso. 
Quem fica com o dinheiro?
Tainan Franco:
Os artistas não ficam com 100% do dinheiro. Isso e mito! A verba aprovada na planilha visa itens como pagamento de equipe, de realização de show, transporte, alimentação, divulgação, administração do projeto, pagamento de comissão para captação etc.
Na minha experiencia com a lei, a corrupção não está nos artistas, que segundo a opinião popular -mamam – nas tetas do governo. A corrupção acontece dentro das empresas, onde em muitos casos pedem TROCO para destinar o patrocínio. Ou seja, te patrocino 100 mil, mas você tem que me devolver 30 mil.
Muitos produtores ficam reféns desta situação. Eu mesma já perdi verba de projeto por não pactuar com isso.
Claro, existem casos e casos neste sentido. Empresas produtoras também se aproveitam. Muita coisa precisa ser mudada para que a lei de incentivo cumpra seu papel junto a população. 
Existe fiscalização?
Tainan Franco:
Existe fiscalização por parte do Governo Federal, todo projeto aprovado, captado e executado deve prestar contas apresentando notas fiscais dos gastos do projeto. Muitas vezes as produtoras ou artistas devolvem dinheiro gasto que não foi explicado.
Como eu disse, o poder decisório do patrocínio precisa ser retirado das empresas…tenho certeza ficaria mais democrático. Eu sou critica a lei Rouanet neste formato atual porque ela delega à empresa a decisão de onde investir na cultura com dinheiro público. Acho que a empresa não deveria ser a instância decisória.
O que dá para falar sobre Lei Rouanet e Fake News?
Tainan Franco:
Existe muitas informações falsas sobre a Lei Rouanet e hoje segue estigmatizada pela população que desconhece o mecanismo e reproduzem informações sem fundamentos. 
Enquanto estamos na luta para modernizar o sistema e fazê-lo cumprir seu papel social, outros espalham noticias falsas para acabar com a lei.
Em tempos sombrios uma frase faz muito sentido: “se quiser destruir um povo, destrua a cultura dela”.

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